Homicídio

No presente dia, a 1ª Promotoria de Justiça de Concórdia ofereceu denúncia contra E.T.S. pelo crime de homicídio, duplamente qualificado, contra a vítima Idocir da Silva. O Ministério Público, através do Promotor titular da Promotoria Criminal, entendeu que o crime contra a vida foi praticado por motivo fútil e meio cruel, considerando o sofrimento desnecessário causado na vítima pelos múltiplos golpes de facas contra ela desferidos, inclusive no seu rosto.

O acusado encontra-se recolhido no Presídio Regional de Concórdia e deverá ser citado nos próximos dias para responder à ação. Após a realização da instrução processual, e sendo o denunciado pronunciado pelo juízo desta comarca, será ele encaminhado para julgamento perante o Júri Popular.

O Tráfico e a Sociedade

Somente no ano de 2011, até o presente momento, cerca de 20 pessoas foram denunciadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Concórdia por envolvimento em crimes afetos à Lei de Drogas, notadamente tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico, sem contar os Termos Circunstanciados instaurados contra usuários.
A quantidade de pessoas que ingressam nessa atividade criminosa encontra justificativa em nossa comarca por dois motivos muito relevantes: 1) o número surpreendente de usuários na comarca de Concórdia, e; 2) o poder aquisitivo destes usuários. Não há dúvidas que o uso de drogas atinge todas as classes sociais, mas certamente as classes média e alta são as grandes responsáveis pelo financiamento do tráfico de drogas não apenas em Concórdia, mas em todo Brasil.
Devido às alterações trazidas pela Lei 11.343/06 – Lei de Drogas, que tornou praticamente inócua a punição do usuário, não apenas o receio de ser surpreendido na posse de entorpecente diminuiu consideravelmente, como muitos traficantes se utilizam desse subterfúgio legislativo para se livrarem das acusações de tráfico, já que o fracionamento da droga faz com que muitas apreensões sejam de pequena quantidade, o que gera dúvidas no momento da avaliação do crime, demandando uma investigação cada vez mais qualitativa.
Além do problema afeto à saúde pública, a violência gerada pelo tráfico é evidente. Homicídios motivados pelo tráfico de drogas deixaram de ser uma “prerrogativa” de grandes centros, passando a ser realidade também na comarca de Concórdia. Crimes patrimoniais praticados por usuários também tiveram um crescimento significativo nos últimos anos.
O apoio da sociedade no combate ao tráfico de drogas tem sido fundamental, mas infelizmente o medo gerado nos cidadãos de bem, inibe a obtenção de provas, notadamente testemunhal, acerca dessa espécie de crime.
A boa notícia é que os órgãos de investigação e repressão desta comarca estão cada vez mais motivados ao combate do tráfico e da associação para o tráfico, razão pela qual contamos com a ajuda de todos.
Por fim, aos usuários de drogas, saibam o seguinte:
- ao comprar a droga, você não enxerga a violência gerada pelo tráfico, a não ser nos noticiários, mas saiba que ela está próxima de você e um dia ela pode bater na sua porta ou na porta de seus familiares;
- não tenha dúvidas que os seus R$ 10 ajudam a financiar essa violência, por mais que você duvide disso;
- você cobra justiça das autoridades, então busque auxiliar as autoridades a fazer justiça através de suas condutas;
- saiba que existe tratamento para o vício das drogas, mas a eficiência do tratamento depende exclusivamente de você;
Os Promotores de Justiça dessa Comarca desejam a todos um ótimo final de ano e, principalmente, LIVRE DE DROGAS!!

Nota ao Público

O Ministério Público, através dos Promotores de Justiça da Comarca de Concórdia, Roberta Magioli Meirelles, Alessandro Rodrigo Argenta e Felipe Prazeres Salum Muller, vem por meio da presente nota, alertar a população desta Comarca acerca de ocorrências envolvendo falsos Promotores de Justiça, os quais assim se intitulam visando obter “regalias” e “facilidades” nos estabelecimentos comerciais em geral, principalmente casas noturnas, bares e restaurantes.
Através da presente nota, informamos que estão sendo investigados os fatos acima noticiados, oportunidade em que esclarecemos o seguinte:
1º Os Promotores de Justiça não possuem qualquer prerrogativa de facilitação de entrada em estabelecimentos comerciais, notadamente em casas noturnas que efetuam cobrança para ingresso no recinto, salvo, e excepcionalmente, no exercício claro das suas atribuições funcionais, desde que apresentada a respectiva carteira funcional;
2º Qualquer pedido de facilitação de entrada nos eventos, fora do exercício manifesto das atribuições atinentes ao cargo, constitui abuso de autoridade, se praticado pelo Promotor de Justiça, podendo também, se levado a efeito por terceiros, caracterizar crime de falsa identidade (art. 307 do CP) ou estelionato se visar proveito econômico (art. 171 do CP);

Qualquer informação que possa auxiliar nas investigações, poderá ser encaminhada à Delegacia de Polícia ou diretamente ao Ministério Público.

Novos Promotores assumem a Comarca de Concórdia

Nos meses de outubro e novembro do corrente ano, assumiram como titulares das 1ª e 4ª Promotorias de Justiça da Comarca de Concórdia os Promotores de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta e Felipe Prazeres Salum Muller, respectivamente. No mês de dezembro, assumirá a 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, a Promotora de Justiça Roberta Magioli Meirelles. O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta atuava como titular da vizinha Promotoria de Justiça de Ipumirim. Os Promotores de Justiça Felipe Prazeres Salum Muller e Roberta Magioli Meirelles atuavam, respectivamente, nas Promotorias de Justiça das Comarcas de Orleans e Guaramirim. Os telefones de contato, bem como as atribuições das Promotorias de Justiça, poderão ser obtidos através do site http://www.mp.sc.gov.br/.

Primeira audiência decorrente da Expo 2011 é realizada

O Ministério Público de Concórdia e o Poder Judiciário realizaram, nesta tarde, a primeira audiência do Juizado Especial Criminal decorrente de fatos ocorridos na Expo Concórdia 2011. 

De acordo com o processo, um maior de idade teria fornecido bebida alcoólica para um adolescente, seu irmão. Não houve aceitação da proposta de acordo ofertada pelo Ministério Público, tendo sido então efetivada denúncia pela contravenção penal de fornecer bebida alcoólica à adolescente. Visando garantir a celeridade prometida, o réu foi citado em audiência bem como já foi ouvida uma testemunha residente distante desta Comarca, para garantir a obtenção da prova.

Na próxima audiência, marcada para novembro, as partes ouvirão as testemunhas e o réu apresentará sua versão dos fatos, quando então será proferida sentença, absolutória ou condenatória, dependendo das provas a serem produzidas.

Ministério Público e Poder Judiciário de Concórdia traçam diretriz para a Expo Concórdia 2011

Foto extraída do sítio da rádio aliança

Buscando trazer maior segurança aos frequentadores da Expo Concórdia, o Ministério Público e o Poder Judiciário de Concórdia, através da 4ª Promotoria de Justiça e da Vara Criminal desenvolveram estratégia de atuação com as Polícias Civil e Militar para os delitos de menor potencial ofensivo que venham a ocorrer nas imediações do Centro de Eventos de Concórdia durante os dias 23 a 31 de julho de 2011.

A estratégia acordada visará impor limites aos frequentadores do evento que, ao invés de buscarem a diversão, optarem pela prática de infrações penais, como brigas, desrespeito aos frequentadores, à Policia ou até mesmo depredação de bens públicos, circunstâncias corriqueiras em eventos deste porte.

Eventuais participantes deste atos serão encaminhados à Polícia Civil na mesma data e liberados apenas mediante o compromisso de presença no dia seguinte no fórum da Comarca, no horário que vier a ser determinado, onde será oportunizada, caso preenchidos os requisitos legais, proposta de acordo com o Ministério Público e o Judiciário, o qual poderá envolver, inclusive, além do pagamento de cestas básicas ou de prestação de serviços comunitários, a probição de frequência no restante do evento.

A inicitiva dos órgãos públicos envolvidos é similar ao programa Justiça Presente, que acompanha os jogos do campeonato catarinense e do campeonato brasileiro de futebol em Santa Catarina, punindo de imediato os infratores que tumultuem os eventos esportivos indicados.

MPSC instaura procedimento para avaliar as condições do Centro de Eventos

foto extraída do sítio de internet da rádio rural

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através de sua 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, instaurou, nesta data, o Inquérito Civil (IC) nº 06.2011.004651-8, visando apurar as condições estruturais do Centro de Eventos de Concórdia - Arena Multiuso.

Com a intauração do procedimento, o Ministério Público visa verificar se houve falhas na elaboração do projeto de contrução ou na execução da obra, face os graves problemas que reiteramente vem sendo noticiados pela imprensa local.

A instauração do Procedimento visa não apenas resguardar o patrimônio público mas também garantir o pleno funcionamento do Centro de Eventos e os benefícios que este deveria trazer à sociedade concordiense.

Com a instauração, o Município de Concórdia terá o prazo de 10 (dez) dias pra prestar as informações que foram requisitadas, viabilizando assim uma melhor análise da questão. O andamento do procedimento pode ser acompanhado através do seguinte link, bastando informar no campo "número MP" o código 06.2011.004651-8.

Promotorias de Concórdia selecionam estagiários de graduação e pós-graduação

As promotorias de justiça de Concórdia estão selecionando, através dos editais 74/2011 e 77/2011, estagiários de Direito cursando graduação e pós-graduação.

Graduação
Para o estagiário de graduação, a remuneração é de R$ 550,00 mais R$ 60,00 de auxílio transporte, para 20h semanais. Há uma vaga para a 2ª Promotoria de Justiça, sendo o edital válido para preenchimento das vagas futuramente abertas no prazo de um ano.
As inscrições estão abertas até o dia 17 de junho de 2011 e podem ser feitas em Concórdia, na Secretaria das Promotorias de Justiça, no 2º andar do Fórum da Comarca.
O interessado deverá comprovar a frequência regular ao Curso de Direito, em qualquer faculdade licenciada pelo MEC, a partir da 5ª fase.

Pós-graduação
Para o estagiário de pós-graduação, a remuneração é de R$ 1.144,72, com auxílio transporte de R$ 52,30, para 30h semanais. Há uma vaga para a 3ª Promotoria de Justiça, sendo o edital válido para preenchimento das vagas futuramente abertas no prazo de um ano.
As inscrições estão abertas até o dia 7 de junho de 2011 e podem ser feitas em Concórdia, na Secretaria das Promotorias de Justiça, no 2º andar do Fórum da Comarca.
O interessado deverá comprovar a frequência a curso de pós-graduação para a função.

Confira a íntegra dos editais:
Edital-074-2011 - Graduação 
Edital-77-2011 - Pós-graduação 

Retomando as atividades do Blog

Ao tempo em que pedimos escusas pela lentidão da alimentação deste espaço no primeiro semestre do ano, com a divulgação de poucas notícias, decorrente do excesso de trabalho na região, informamos que retornamos nesta data a atualizar semanalmente o blog, divulgando as ações das Promotorias de Justiça da Comarca.
Em breve postaremos a prestação de contas com o relatório da atuação das Promotorias de Justiça referente ao primeiro semestre deste ano.

MP - Seara seleciona estagiário de graduação

A Promotoria de Justiça de Seara abriu vaga para estágio. A remuneração é de R$ 550,00 mais R$ 60,00 de auxílio transporte, para 20h semanais.

As inscrições estão abertas de 14 a 18 de março, na sala da Promotoria de Seara (3452-8708).

Na inscrição deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) certidão de que o candidato está matriculado, no mínimo, na quinta fase do curso de graduação em Direito, em entidade de ensino oficial ou reconhecida, e, no máximo, na penúltima fase; b) certidão das notas obtidas nas últimas quatro fases (semestres) do curso; c) títulos que possua (diplomas e certificados de cursos de extensão).

A seleção será realizada em três etapas. Na primeira serão avaliados os históricos escolares. Na segunda será aplicada uma prova escrita e na terceira ocorrerão as entrevistas pessoais.

Os resultados serão publicados no Blog da Promotoria de Seara.

Edital de seleção de estagiários - Seara

Promotorias de Justiça de Seara e Itá selecionam residentes

As promotorias de justiça de Seara e Itá abriram processo seletivo para MP-Residente, para o preenchimento de duas vagas.

As inscrições estão abertas até o dia 14 de março de 2011 e podem ser feitas em Seara, Itá e Concórdia.

A bolsa é de R$ 1.144,72, com auxílio transporte de R$ 52,30.

O interessado deverá comprovar a frequência a curso de pós-graduação para a função.

Leia aqui a íntegra do edital:

Endereço alternativo: clique aqui.

MP-Residência_Edital_33_2011_Abertura_Itá e Seara

MP reinicia atividades regulares do ano de 2011

Após o período de recesso de final de ano, em que foram atendidos mais de 15 casos pelos Promotores de Justiça em regime de plantão, o Ministério Público Catarinense, representado pelas quatro Promotorias de Justiça de Concórdia, retomou suas atividades regulares com atendimento diário durante o período vespertino na sede das Promotorias de Justiça, no fórum da Comarca de Concórdia.

Maiores informações sobre as Promotorias clicando aqui.