segunda-feira, 29 de maio de 2017

Promotor de Justiça concede entrevista à Radio Atual sobre evasão escolar

Concórdia – Os pais que são rígidos com seus filhos sem ser violentos, não precisam se preocupar com Conselho Tutelar nem com o Ministério Público. As palavras são do promotor da Infância e Juventude de Concórdia, Marcos De Martino. Em entrevista visita aos estúdios da Rádio Atual FM na manhã desta segunda-feira, dia 29, o representante do Ministério Público reiterou que os pais precisam ser “os chefes” da casa, e não ao contrário.
Segundo o promotor, a negligência dos pais determinam o comportamento dos filhos. “Se o filho fizer uma coisa errada e a gente der um prêmio para ele, ele vai repetir o erro futuramente”. O promotor destaca que é preciso uma punição, como por exemplo, retirar o celular, o computador entre outros. “Essa é uma sanção que vai ser compreendida pelos filhos sem agir de forma agressiva com eles”, ressaltou.
Sobre a obrigatoriedade aos estudos, o promotor esclareceu que é responsabilidade dos pais encaminhar os filhos à escola até os 18 anos. “Essa é uma decisão que não cabe à criança, mas é uma obrigação dos pais”. O promotor destacou ainda que “como os pais são os chefes em casa, os professores são os chefes nas escolas”.
Marcos De Martino realizou palestras em diversos municípios da Comarca sobre o tema, principalmente nas escolas, esclarecendo sobre a evasão escolar, o processo familiar, entre outros.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Promotor de Justiça concede entrevista à Rádio Rural sobre evasão escolar

Na manhã da quarta-feira (24) o promotor da Infância e Juventude, Marcos De Martino, concedeu entrevista à Rural, sobre palestras que realiza com o tema Evasão Escolar e a Responsabilidade dos Pais. Concórdia, por exemplo, tem uma média, registrada no Conselho Tutelar de cinquenta evasões/mês, a grande maioria na rede pública e principalmente na estadual. “Preocupante e muito triste”, resume o promotor. “O ideal seria o número zero de infrequência”, comenta. “A partir do momento que o pai não exerce a sua responsabilidade, deixa o filho sujeito à sociedade. E também sem um futuro profissional”, alerta De Martino.

O promotor da Infância e Juventude em suas palestras bate forte na tecla por fortalecimento da autoridade dos pais. “Ser firme não é ser violento. É preciso manter o controle da casa. Carinho-limite são os extremos. Ter o poder do NÃO e saber aplicar sanções”, orienta. Quanto ao sistema educacional atual, Marcos De Martino comenta: “por pior que possa ser um sistema educacional, pior ainda fica se o aluno não ir para a aula”. 

Em casos de reincidências na infrequência escolar, o promotor leva ao juiz e pede aplicação de multa aos pais baseado em artigo do ECA. 

Para finalizar, De Martino citou um caso em uma escola de Concórdia onde o estudante com histórico de evasões foi repreendido pelo professor. A criança rebateu: "pra que vir na aula se meu sonho é ser chefe do tráfico em meu bairro!”.

Fonte: Rádio Rural


terça-feira, 9 de maio de 2017

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa de três salários-mínimos

O proprietário de uma casa noturna no Município de Concórdia foi condenado ao pagamento de multa por ter permitido a entrada de pelo menos uma adolescente em um evento que contou com show de gogo boys (homens que fazem striptease). Caso reincida na infração, a casa noturna poderá ser fechada por até 15 dias.
O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que recebeu a informação de uma adolescente presente no evento promovido por um clube noturno em referência ao Dia da Mulher, em março de 2016.
Ao investigar os fatos, com auxílio do Conselho Tutelar local, a Promotoria de Justiça obteve o testemunho de outra adolescente, de 17 anos, que confirmou ter estado presente à festa, além de fotos e vídeos do evento comprovando o show de conteúdo inadequado a menores de 18 anos.
Em depoimento à Promotoria de Justiça e, depois, em audiência judicial, a adolescente declarou que não lhe foi pedida qualquer identificação para entrar na casa noturna. Afirmou, ainda, que assistiu ao show e viu outras adolescentes presentes na ocasião.
O Promotor de Justiça Marcos De Martino explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos devem afixar informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação, como consequência, devem controlar a entrada do público adequado à classificação etária.
A mesma Lei classifica como infração administrativa "deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo". Para a infração, o ECA estabelece a punição de pagamento de multa de três a vinte salários-mínimos, sendo a reincidência punida com o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia, Samuel Andreis, julgou a ação procedente, condenando o proprietário da casa noturna ao pagamento de multa de três salários-mínimos.
Para o Promotor de Justiça, a decisão judicial é importante pois demonstra para a sociedade que a Lei está sendo cumprida, que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão agindo para defender crianças e adolescentes, bem como reforça o óbvio: menores de 18 anos não podem frequentar shows de striptease. A decisão é passível de recurso.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Ministério Público realiza palestra com os pais de alunos, em Peritiba

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, no dia 27 de abril, palestra com os pais dos alunos que estudam na Escola Municipal e Estadual do Município de Peritiba. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos pais”, teve por objetivo esclarecer aos pais a importância de uma educação firme na criação dos filhos.

A palestra ocorreu no Centro de Convivência para Idosos e foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância de Concórdia, Marcos De Martino. Estiveram presentes a Prefeita Municipal Neusa Klein Maraschini, a Secretária de Educação, os diretores das Escolas Municipal e Estadual do Município, o Conselho Tutelar, servidores que trabalham na Rede de proteção, a Polícia Militar, bem como aproximadamente 100 pais.

A atividade em Peritiba dá continuidade a um ciclo de palestras no ano de 2017 com os pais de alunos da Comarca de Concórdia. No ano de 2016, o Ministério Público iniciou um ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco, bem como com os professores destas mesmas cidades.