Primeira audiência decorrente da Expo 2011 é realizada

O Ministério Público de Concórdia e o Poder Judiciário realizaram, nesta tarde, a primeira audiência do Juizado Especial Criminal decorrente de fatos ocorridos na Expo Concórdia 2011. 

De acordo com o processo, um maior de idade teria fornecido bebida alcoólica para um adolescente, seu irmão. Não houve aceitação da proposta de acordo ofertada pelo Ministério Público, tendo sido então efetivada denúncia pela contravenção penal de fornecer bebida alcoólica à adolescente. Visando garantir a celeridade prometida, o réu foi citado em audiência bem como já foi ouvida uma testemunha residente distante desta Comarca, para garantir a obtenção da prova.

Na próxima audiência, marcada para novembro, as partes ouvirão as testemunhas e o réu apresentará sua versão dos fatos, quando então será proferida sentença, absolutória ou condenatória, dependendo das provas a serem produzidas.

Ministério Público e Poder Judiciário de Concórdia traçam diretriz para a Expo Concórdia 2011

Foto extraída do sítio da rádio aliança

Buscando trazer maior segurança aos frequentadores da Expo Concórdia, o Ministério Público e o Poder Judiciário de Concórdia, através da 4ª Promotoria de Justiça e da Vara Criminal desenvolveram estratégia de atuação com as Polícias Civil e Militar para os delitos de menor potencial ofensivo que venham a ocorrer nas imediações do Centro de Eventos de Concórdia durante os dias 23 a 31 de julho de 2011.

A estratégia acordada visará impor limites aos frequentadores do evento que, ao invés de buscarem a diversão, optarem pela prática de infrações penais, como brigas, desrespeito aos frequentadores, à Policia ou até mesmo depredação de bens públicos, circunstâncias corriqueiras em eventos deste porte.

Eventuais participantes deste atos serão encaminhados à Polícia Civil na mesma data e liberados apenas mediante o compromisso de presença no dia seguinte no fórum da Comarca, no horário que vier a ser determinado, onde será oportunizada, caso preenchidos os requisitos legais, proposta de acordo com o Ministério Público e o Judiciário, o qual poderá envolver, inclusive, além do pagamento de cestas básicas ou de prestação de serviços comunitários, a probição de frequência no restante do evento.

A inicitiva dos órgãos públicos envolvidos é similar ao programa Justiça Presente, que acompanha os jogos do campeonato catarinense e do campeonato brasileiro de futebol em Santa Catarina, punindo de imediato os infratores que tumultuem os eventos esportivos indicados.