terça-feira, 11 de abril de 2017

Atendente é condenado a pagar multa por vender bebida alcoólica para adolescente em Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
É proibido vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Em Concórdia, o atendente de um mercado vendeu uma garrafa de bebida alcoólica conhecida por "limãozinho" para dois irmãos, um de 16 anos e outro de 17 anos, contrariando as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso foi parar na Justiça e, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o atendente foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, que será destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Após as investigações, o Promotor de Justiça Marcos De Martino, na representação inicial, pediu a condenação do atendente por entender que ao vender bebida alcoólica para menor de idade ofendeu o artigo 81, II, do ECA: "é proibida a venda à criança ou adolescente de bebidas alcoólicas".
Em juízo, o atendente confirmou a venda de bebida alcoólica para um dos adolescentes e disse que não pediu carteira de identidade para comprovar sua idade. Um dos adolescentes contou que comprou a bebida numa hora de "bobeira" e foi à escola. A Diretora da instituição de ensino observou que os irmãos beberam em sala de aula, chamando a Polícia Militar na sequência.
Na decisão, o Juiz de Direito Samuel Andreis confirmou que o atendente não cumpriu o que determina o ECA, já que tinha a obrigação de solicitar o documento de identidade dos adolescentes, e o condenou ao pagamento de multa. O estabelecimento comercial fica sujeito à interdição caso a multa não seja paga.
O Promotor de Justiça destacou a importância da decisão: "a condenação do atendente envia duas mensagens para a sociedade: que comerciantes deverão ter mais atenção ao vender bebidas alcoólicas e que condutas ilegais tidas por habituais, normais, insignificantes e que para alguns 'não dariam em nada' estão sendo devidamente punidas", concluiu De Martino.

Ministério Público realiza palestra com os pais, na Escola Natureza em Concórdia

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, no dia 29 de março, palestra com os pais dos alunos que estudam na Escola Básica Municipal Natureza, localizada no Município de Concórdia. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos pais”, teve por objetivo esclarecer aos pais a importância de uma educação firme na criação dos filhos.

A atividade na Escola Natureza dá continuidade a um ciclo de palestras no ano de 2017 com os pais de alunos da Comarca de Concórdia. No ano de 2016, o Ministério Público iniciou um ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco, bem como com os professores de Alto Bela Vista, Peritiba, Concórdia e Irani.

quinta-feira, 30 de março de 2017

Ministério Público realiza palestra com os pais, na Escola Santo Antônio em Irani

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, no dia 21 de março, palestra com os pais dos alunos que estudam na Escola Santo Antônio, localizada no Município de Irani. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos pais”, teve por objetivo esclarecer aos pais a importância de uma educação firme na criação dos filhos.

A atividade na Escola Santo Antônio dá continuidade a um ciclo de palestras no ano de 2017 com os pais de alunos da Comarca de Concórdia. No ano de 2016, o Ministério Público iniciou um ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco, bem como com os professores de Alto Bela Vista, Peritiba, Concórdia e Irani.



terça-feira, 28 de março de 2017

Ação do Ministério Público obriga Estado a providenciar projeto preventivo contra incêndio para escola em Concórdia

Decisão obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabelece que o Estado tem 90 dias para resolver o problema da Escola de Educação Básica Mansuetto Boff, sob pena de multa.

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça da Infância e Juventude de Concórdia determinou que o Estado de Santa Catarina deve apresentar um projeto preventivo contra incêndio para a Escola Básica Mansuetto Boff, em Concórdia.

A decisão liminar também determinou a troca de um forno com vazamento de gás existente na instituição de ensino, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Na ação, ajuizada em março deste ano, o Promotor de Justiça Marcos De Martino explica que desde que o Ministério Público estadual recebeu, em 2012, parecer técnico do Corpo de Bombeiros relatando irregularidades na estrutura da escola vem tentando resolver as questões de forma extrajudicial. As rachaduras e os problemas nos pisos, por exemplo, foram resolvidos assim que a direção da instituição de ensino soube da situação.

Já a falta de um projeto preventivo contra incêndio, problema detectado também pelo Corpo de Bombeiros, não foi regularizada. O Ministério Público tentou resolver os problemas por meio de um acordo extrajudicial (Termo de Ajustamento de Conduta - TAC), mas o Estado de Santa Catarina não aceitou a proposta, sob o argumento de que não havia dotação orçamentária específica para sanar a situação.

O Juiz Samuel Andreis, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia, concedeu a liminar, a pedido do MPSC, a fim de garantir a segurança do local: "Ademais, vislumbro justificado receio de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, porquanto a simples possibilidade de ocorrência de algum infortúnio, dispensada a sua prévia concretização, o que se efetivamente pretende evitar, justifica a concessão da tutela pretendida"

Para o Promotor de Justiça da Infância, a decisão, além de rápida, é importante para demonstrar à sociedade que o Ministério Público e o Poder Judiciário estão empenhados em garantir a segurança de alunos, pais e professores.

A decisão é passível de recurso (Autos nº 0900056-15.2017.8.24.0019).

quarta-feira, 22 de março de 2017

Ministério Público realiza palestra com professores de Presidente Castello Branco

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, nesta sexta-feira (17/03), palestra com os professores do Município de Presidente Castello Branco. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos professores”, teve por objetivo esclarecer questões relacionadas ao trato de assuntos envolvendo crianças e adolescentes.


A palestra ocorreu no Centro de Convivência para Idosos e foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância de Concórdia, Marcos De Martino. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Ademir Domingos Miotto, aproximadamente 30 professores, bem como o Conselho Tutelar, servidores que trabalham na rede de proteção e a Polícia Militar.


A atividade encerrou um ciclo de palestras realizada pelo Ministério Público com os Conselheiros Tutelares e Professores das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e Presidente Castello Branco.


No ano de 2017, o Ministério Público está realizando um ciclo de palestras com os pais de alunos da Comarca de Concórdia.



Seleção de Estagiários

quarta-feira, 15 de março de 2017

Promotor de Justiça realiza palestra com os pais, na Escola Anna Zamarchi Coldebella

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, nesta terça-feira (14/03), palestra com os pais dos alunos que estudam na Escola Básica Municipal Anna Zamarchi Coldebella, localizada no Distrito de Santo Antonio, no Município de Concórdia. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos pais”, teve por objetivo esclarecer aos pais a importância de uma educação firme na criação dos filhos.

A palestra ocorreu no ginásio da Escola Anna Zamarchi Coldebella e foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância de Concórdia, Marcos De Martino. Estiveram presentes aproximadamente 20 professores e 120 pais.

Na oportunidade, o Promotor de Justiça abordou o momento de inversão de valores em que a sociedade vive atualmente e a necessidade de fazer com que crianças e adolescentes voltem a respeitar a autoridade dos pais. Para De Martino, os pais devem educar os filhos de forma a proporcionar carinho e limites.

"Não podemos continuar passando a mão na cabeça das crianças e adolescentes e esperar que assim elas se tornem pessoas melhores e educadas. Não existe educação sem o estabelecimento de limites", resumiu o Promotor da Infância.

Ao final da palestra, a Diretora da Escola, Veranilce Boscatto, relatou aos pais a dificuldade que os professores estão enfrentando nos últimos anos para manter a disciplina de alunos de apenas 6 anos de idade, dentro da sala de aula. A situação de indisciplina acaba prejudicando a própria alfabetização na idade adequada, uma vez que as crianças não conseguem assimilar todo o conteúdo previsto para o ano letivo.

A atividade na Escola Básica Municipal Anna Zamarchi Coldebella marca o início de um ciclo de palestras no ano de 2017 com os pais de alunos da Comarca de Concórdia. No ano de 2016, o Ministério Público iniciou um ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco, bem como com os professores de Alto Bela Vista, Peritiba, Concórdia e Irani.