segunda-feira, 29 de maio de 2017

Promotor de Justiça concede entrevista à Radio Atual sobre evasão escolar

Concórdia – Os pais que são rígidos com seus filhos sem ser violentos, não precisam se preocupar com Conselho Tutelar nem com o Ministério Público. As palavras são do promotor da Infância e Juventude de Concórdia, Marcos De Martino. Em entrevista visita aos estúdios da Rádio Atual FM na manhã desta segunda-feira, dia 29, o representante do Ministério Público reiterou que os pais precisam ser “os chefes” da casa, e não ao contrário.
Segundo o promotor, a negligência dos pais determinam o comportamento dos filhos. “Se o filho fizer uma coisa errada e a gente der um prêmio para ele, ele vai repetir o erro futuramente”. O promotor destaca que é preciso uma punição, como por exemplo, retirar o celular, o computador entre outros. “Essa é uma sanção que vai ser compreendida pelos filhos sem agir de forma agressiva com eles”, ressaltou.
Sobre a obrigatoriedade aos estudos, o promotor esclareceu que é responsabilidade dos pais encaminhar os filhos à escola até os 18 anos. “Essa é uma decisão que não cabe à criança, mas é uma obrigação dos pais”. O promotor destacou ainda que “como os pais são os chefes em casa, os professores são os chefes nas escolas”.
Marcos De Martino realizou palestras em diversos municípios da Comarca sobre o tema, principalmente nas escolas, esclarecendo sobre a evasão escolar, o processo familiar, entre outros.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Promotor de Justiça concede entrevista à Rádio Rural sobre evasão escolar

Na manhã da quarta-feira (24) o promotor da Infância e Juventude, Marcos De Martino, concedeu entrevista à Rural, sobre palestras que realiza com o tema Evasão Escolar e a Responsabilidade dos Pais. Concórdia, por exemplo, tem uma média, registrada no Conselho Tutelar de cinquenta evasões/mês, a grande maioria na rede pública e principalmente na estadual. “Preocupante e muito triste”, resume o promotor. “O ideal seria o número zero de infrequência”, comenta. “A partir do momento que o pai não exerce a sua responsabilidade, deixa o filho sujeito à sociedade. E também sem um futuro profissional”, alerta De Martino.

O promotor da Infância e Juventude em suas palestras bate forte na tecla por fortalecimento da autoridade dos pais. “Ser firme não é ser violento. É preciso manter o controle da casa. Carinho-limite são os extremos. Ter o poder do NÃO e saber aplicar sanções”, orienta. Quanto ao sistema educacional atual, Marcos De Martino comenta: “por pior que possa ser um sistema educacional, pior ainda fica se o aluno não ir para a aula”. 

Em casos de reincidências na infrequência escolar, o promotor leva ao juiz e pede aplicação de multa aos pais baseado em artigo do ECA. 

Para finalizar, De Martino citou um caso em uma escola de Concórdia onde o estudante com histórico de evasões foi repreendido pelo professor. A criança rebateu: "pra que vir na aula se meu sonho é ser chefe do tráfico em meu bairro!”.

Fonte: Rádio Rural


terça-feira, 9 de maio de 2017

Dono de casa noturna é condenado por permitir adolescente em show com gogo boy

A prática da infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ocorreu em Concórdia e resultou na condenação ao pagamento de multa de três salários-mínimos

O proprietário de uma casa noturna no Município de Concórdia foi condenado ao pagamento de multa por ter permitido a entrada de pelo menos uma adolescente em um evento que contou com show de gogo boys (homens que fazem striptease). Caso reincida na infração, a casa noturna poderá ser fechada por até 15 dias.
O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que recebeu a informação de uma adolescente presente no evento promovido por um clube noturno em referência ao Dia da Mulher, em março de 2016.
Ao investigar os fatos, com auxílio do Conselho Tutelar local, a Promotoria de Justiça obteve o testemunho de outra adolescente, de 17 anos, que confirmou ter estado presente à festa, além de fotos e vídeos do evento comprovando o show de conteúdo inadequado a menores de 18 anos.
Em depoimento à Promotoria de Justiça e, depois, em audiência judicial, a adolescente declarou que não lhe foi pedida qualquer identificação para entrar na casa noturna. Afirmou, ainda, que assistiu ao show e viu outras adolescentes presentes na ocasião.
O Promotor de Justiça Marcos De Martino explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que os responsáveis pelas diversões e espetáculos públicos devem afixar informação destacada sobre a natureza do espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação, como consequência, devem controlar a entrada do público adequado à classificação etária.
A mesma Lei classifica como infração administrativa "deixar o responsável pelo estabelecimento ou o empresário de observar o que dispõe esta Lei sobre o acesso de criança ou adolescente aos locais de diversão, ou sobre sua participação no espetáculo". Para a infração, o ECA estabelece a punição de pagamento de multa de três a vinte salários-mínimos, sendo a reincidência punida com o fechamento do estabelecimento por até 15 dias.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Concórdia, Samuel Andreis, julgou a ação procedente, condenando o proprietário da casa noturna ao pagamento de multa de três salários-mínimos.
Para o Promotor de Justiça, a decisão judicial é importante pois demonstra para a sociedade que a Lei está sendo cumprida, que o Poder Judiciário e o Ministério Público estão agindo para defender crianças e adolescentes, bem como reforça o óbvio: menores de 18 anos não podem frequentar shows de striptease. A decisão é passível de recurso.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Ministério Público realiza palestra com os pais de alunos, em Peritiba

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, no dia 27 de abril, palestra com os pais dos alunos que estudam na Escola Municipal e Estadual do Município de Peritiba. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos pais”, teve por objetivo esclarecer aos pais a importância de uma educação firme na criação dos filhos.

A palestra ocorreu no Centro de Convivência para Idosos e foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância de Concórdia, Marcos De Martino. Estiveram presentes a Prefeita Municipal Neusa Klein Maraschini, a Secretária de Educação, os diretores das Escolas Municipal e Estadual do Município, o Conselho Tutelar, servidores que trabalham na Rede de proteção, a Polícia Militar, bem como aproximadamente 100 pais.

A atividade em Peritiba dá continuidade a um ciclo de palestras no ano de 2017 com os pais de alunos da Comarca de Concórdia. No ano de 2016, o Ministério Público iniciou um ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco, bem como com os professores destas mesmas cidades.




quinta-feira, 27 de abril de 2017

Policial Rodoviário é afastado do cargo em ação por improbidade administrativa

O afastamento é liminar e foi requerido pelo MPSC para assegurar que o policial, que ocupa função de comando em Concórdia, não influencie na instrução do processo.

Foi determinado liminarmente, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o afastamento do comandante do 20º Grupo da 2ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar Rodoviária.

O pedido do afastamento visa assegurar a lisura da fase de instrução processual de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público na Comarca de Concórdia.

Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia e a Promotoria Regional de Segurança Pública de Chapecó, relatam os indícios de improbidade encontrados em inquérito civil aberto para apurar denúncias recebidas sobre a conduta irregular do Policial.

De acordo com a ação, o Policial Rodoviário teria utilizado um veículo descaracterizado pertencente à corporação para atividades particulares.

Outra denúncia apresentada contra o policial Rodoviário é que ele teria cedido a pressões empresariais e políticas para transferir um subalterno pela rigidez na fiscalização, a fim de facilitar a passagem de veículos de carga, especialmente as perigosas, com irregularidades.

A ação também relata o fato de que, utilizando sua influência com a chefia local do DEINFRA, teria utilizado o serviço de um servidor deste órgão para serviços em sua residência, durante o seu horário de expediente.

Segundo o Ministério Público, as condutas apontadas na ação configuram ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da honestidade e da lealdade às instituições. O afastamento foi, então, requerido em função do policial exercer cargo de comando e, assim, no exercício de suas funções poderia influenciar os servidores que irão depor na fase de instrução processual ou ocultar provas.

Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia deferiu a medida liminar requerida e afastou o Policial Militar de qualquer atividade dentro da Polícia Militar Rodoviária. O prazo para o afastamento é de 120 dias. A decisão é passível de recurso (ACP n. 0900067-44.2017.8.24.0019).

terça-feira, 11 de abril de 2017

Atendente é condenado a pagar multa por vender bebida alcoólica para adolescente em Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a crianças e adolescentes.
É proibido vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Em Concórdia, o atendente de um mercado vendeu uma garrafa de bebida alcoólica conhecida por "limãozinho" para dois irmãos, um de 16 anos e outro de 17 anos, contrariando as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O caso foi parar na Justiça e, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o atendente foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, que será destinado ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
Após as investigações, o Promotor de Justiça Marcos De Martino, na representação inicial, pediu a condenação do atendente por entender que ao vender bebida alcoólica para menor de idade ofendeu o artigo 81, II, do ECA: "é proibida a venda à criança ou adolescente de bebidas alcoólicas".
Em juízo, o atendente confirmou a venda de bebida alcoólica para um dos adolescentes e disse que não pediu carteira de identidade para comprovar sua idade. Um dos adolescentes contou que comprou a bebida numa hora de "bobeira" e foi à escola. A Diretora da instituição de ensino observou que os irmãos beberam em sala de aula, chamando a Polícia Militar na sequência.
Na decisão, o Juiz de Direito Samuel Andreis confirmou que o atendente não cumpriu o que determina o ECA, já que tinha a obrigação de solicitar o documento de identidade dos adolescentes, e o condenou ao pagamento de multa. O estabelecimento comercial fica sujeito à interdição caso a multa não seja paga.
O Promotor de Justiça destacou a importância da decisão: "a condenação do atendente envia duas mensagens para a sociedade: que comerciantes deverão ter mais atenção ao vender bebidas alcoólicas e que condutas ilegais tidas por habituais, normais, insignificantes e que para alguns 'não dariam em nada' estão sendo devidamente punidas", concluiu De Martino.

Ministério Público realiza palestra com os pais, na Escola Natureza em Concórdia

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, no dia 29 de março, palestra com os pais dos alunos que estudam na Escola Básica Municipal Natureza, localizada no Município de Concórdia. O encontro com o tema “Fortalecimento da autoridade dos pais”, teve por objetivo esclarecer aos pais a importância de uma educação firme na criação dos filhos.

A atividade na Escola Natureza dá continuidade a um ciclo de palestras no ano de 2017 com os pais de alunos da Comarca de Concórdia. No ano de 2016, o Ministério Público iniciou um ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco, bem como com os professores de Alto Bela Vista, Peritiba, Concórdia e Irani.