Seja um eleitor ficha limpa!

O Ministério Público de Santa Catarina lançou, no dia de hoje, em parceria com Ministério Público Federal, a campanha "Seja um eleitor ficha limpa".

A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" busca alertar que voto não se compra só com dinheiro, mas também com cesta básica, promessa de emprego, exame médico, material de construção, passagem, combustível, medicamento e outros "favores". E também que vender voto é crime, da mesma forma que comprar.

Nos próximos dias será agendada a divulgação da campanha em Concórdia, pelos Promotores de Justiça que atualmente exercem a função eleitoral perante as 9ª e 90ª Zonas Eleitorais. A iniciativa abrangerá a distribuição de panfletos e divulgação de cartazes. Aguarde maiores informações!

Comprar e vender voto, segundo a legislação (artigo 299 do Código Eleitoral), configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa. A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" também objetiva levar ao conhecimento da população o papel fiscalizador do Ministério Público no processo eleitoral e orientar sobre a importância do voto, um instrumento democrático que não pode ser alvo de barganha.

Os panfletos também estimulam o cidadão a denunciar casos de corrupção eleitoral e mostram que, segundo a lei, para configurar o crime não é necessário que a "compra" e "venda" de voto se concretize. Basta haver promessa ou oferta de bens ou outras vantagens ao eleitor.

FISCALIZE SEU CANDIDATO, AVALIE AS PROPOSTAS. VOTE CONSCIENTE!

No lançamento da campanha, na Capital do Estado, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, alertou ainda, a importância do voto consciente. "Político não dá em árvore. Nós é que os colocamos lá. Votem naqueles que têm as melhores propostas", recomendou o Chefe do MPSC, ressaltando também que qualquer oferta de compra de voto deve ser denunciada.

Fica o alerta. Avalie as propostas, avalie seu candidato! 

Uma forma de analisar seu candidato é mediante o acesso a este link, divulgado pelo TSE, onde o eleitor pode buscar informações pormenorizadas sobre cada um dos candidatos inscritos para a eleição de 2010, como patrimônio, existência de certidões de antecedentes criminais, etc. Faça também sua parte como eleitor.