É crime de maus-tratos a animais a prática de competição para fomentar briga de galos.
A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, com atribuição na defesa do meio ambiente, ofereceu denúncia contra 17 pessoas pela prática de rinha de galo, ocorrida em dezembro de 2017, em propriedade localizado no Distrito de Planalto, interior de Concórdia.
Chegando no local, a Polícia Militar Ambiental verificou que os denunciados participavam de competições no interior de uma pocilga desativada, ao redor de duas arenas, onde havia dois galos brigando.
Foram apreendidos 33 galos que estavam presos em gaiolas de madeira, sem abertura para ventilação e luminosidade adequada para as aves, além de não terem elas água nem comida.
Além disso, quase todos os galinécios possuiam partes do corpo sem penas e tinham cerradas suas esporas, as quais eram substituídas por esporas plásticas.
Ainda, foram encontradas folhas de papel indicando os apostadores e o nomes dos animais, um regulamento para as disputas e apetrechos como medicamentos, seringas, ataduras para curativos.
A Promotora de Justiça Substituta, Mariana Mocelin, esclarece que é crime de maus-tratos a animais a prática de rinha de galo, pois as aves sofrem ao serem instigados ao combate e se machucam bastante, tanto que alguns dos denunciados traziam medicamentos e curativos para as lesões.
Por fim, as pessoas que aceitaram anteriormente proposta de transação penal e não cumpriram as condições acordadas também foram denunciadas.
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