Os empresários, proprietários de empresas que realizam concursos públicos, teriam combinado valores de orçamentos apresentados ao Município de Presidente Castello Branco para garantirem a vitória de uma das empresas na licitação.
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, ajuizou Ação Penal contra dois empresários do ramo de concursos públicos, porque teriam fraudado licitação promovida pelo Município de Presidente Castello Branco para a contratação de empresa que iria realizar concurso no Município no ano de 2015.
Na investigação, apurou-se que a Licitação n. 20/2015, para contratação de empresa organizadora dos concursos, teria sido fraudada pelos envolvidos, os quais teriam combinado, por meio de e-mails, quais valores seriam apresentados ao Município para a fixação do preço de referência da licitação.
Conforme consta da denúncia, essa conduta teria como objetivo fixar um valor acima do valor de mercado para a licitação, de modo a garantir que uma das empresas, no momento das propostas, pudesse baixar seu preço e garantir a vitória na licitação.
A conduta teria, portanto, fraudado o caráter competitivo do processo licitatório, configurando, segundo a denúncia, o crime de fraude à licitação.
Alguns dos elementos de prova que serviram de base à investigação foram obtidos em quebras de sigilo telemático e buscas e apreensões realizadas pelo GAECO em 2018, em investigação sobre fraudes envolvendo empresas organizadoras de concursos públicos.
A denúncia foi recebida pela Vara Criminal de Concórdia, que agora citará os réus para apresentarem defesa. Após, haverá a produção de provas pelo Ministério Público e pela defesa e, posteriormente, será proferida sentença sobre os fatos.
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