O então Vice-Prefeito de Peritiba e o empresário, proprietário de empresa de serviços de eletrificação, teriam combinado de tentar afastar da licitação o concorrente que apresentou o menor preço, para garantirem a vitória da outra empresa na concorrência.
O Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra ex-Vice-Prefeito de Peritiba, um empresário de Concórdia e a empresa deste, porque teriam tentado fraudar licitação promovida pelo Município de Peritiba para a contratação de serviços de instalação de rede elétrica em via pública no ano de 2013.
Na investigação, apurou-se que a Licitação n. 23/2013, para contratação de empresa especializada para instalação de rede elétrica na rua Pedro Teobaldo Finger, teria sido objeto de tentativa de fraude pelos envolvidos.
Segundo a apuração, o então Vice-Prefeito dava informações privilegiadas ao empresário, inclusive sobre os concorrentes das licitações de interesse. Na ocasião, eles teriam combinado de tentar afastar, por meio de oferecimento de dinheiro ou de ameaças, um licitante de fora da região, que havia apresentado o menor preço na concorrência.
Conforme consta da ação, essa conduta teria como objetivo garantir a vitória da empresa de Concórdia, a qual também é ré na ação de improbidade administrativa, juntamente com seu proprietário.
Caso obtivessem êxito em afastar o concorrente, o Município sofreria prejuízo financeiro, pois ganharia empresa com proposta de valor mais alto. Contudo, a empresa de fora da região, que apresentou a melhor proposta, não aceitou desistir da licitação e ganhou a concorrência, realizando o serviço pelo menor preço.
Alguns dos elementos de prova que serviram de base à investigação foram originários da Operação Fundo do Poço, deflagrada pelo MPSC para apuração de fraudes em contratações de poços artesianos e que conta com diversas ações penais e por improbidade administrativa no Estado de Santa Catarina.
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia, em razão das provas apresentadas pelo MPSC, decretou o bloqueio de bens e valores de todos os réus, até o valor de R$ 58.669,60.
Os réus serão agora intimados para apresentação de defesa. Após, haverá a produção de provas pelo Ministério Público e pela defesa e, posteriormente, será proferida sentença sobre os fatos.
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