sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Ministério Público requer a prorrogação do auxílio aluguel para atingidos no deslizamento da Victor Sopelsa

Promotores de Justiça pedem que 13 famílias recebam o benefício até o final do processo

Na tarde de quinta-feira, 16 de novembro, os Promotores de Justiça Francieli Fiorin (Promotora da Moralidade e do Meio Ambiente) e Marcos De Martino (Promotor da Infância e Cidadania) requereram ao Juiz da 2ª Vara Civil de Concórdia que prorrogasse o auxílio aluguel de 13 famílias desalojadas pelo deslizamento da Rua Victor Sopelsa "até o julgamento final da lide e, sendo procedentes os pedidos, até o cumprimento da sentença com o integral ressarcimento dos danos registrados".

Já nas primeiras 24 horas após os deslizamentos, ocorridos nos dias 31 de maio e 1º de junho, o Ministério Público entrou com ação judicial para obrigar o Município e os causadores do deslizamento a providenciar auxílio financeiro para o custeio do aluguel das famílias desalojadas.

No dia 5 de junho, o Juiz de Direito acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público para obrigar os requeridos ao "pagamento de valor mensal de R$ 1.000,00, por família, pelo período de 6 (seis) meses, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão".


O Ministério Público realizou o pedido neste momento, antes do encerramento do prazo de 6 meses, com o objetivo de garantir tranquilidade aos desalojados: "O que as famílias atingidas buscam e necessitam neste momento é um mínimo de segurança, de estabilidade, e por esta razão o pedido é apresentado antecipadamente", concluíram os Promotores.

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