Após menos de três meses da data dos fatos, o réu Gabriel Baltazar Fernandes foi sentenciado à pena de 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecente e corrupção ativa.
No dia 29 de abril de 2019, na avenida principal de Arabutã, Gabriel Baltazar Fernandes estava de carona num moto-táxi e foi abordado pela Polícia Militar após tentar se livrar de um objeto plástico na via pública. Na ocasião, os policiais militares constataram que ele trazia consigo 244,91g de maconha.
Ainda no local, Gabriel foi preso em flagrante e, durante a formalização do procedimento, ofereceu R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em dinheiro aos dois policiais militares que atendiam à ocorrência, para que o liberassem. Imediatamente, o réu foi comunicado pelos policiais de que cometeu o crime de corrupção ativa, consistente em oferecer vantagem indevida a funcionário público.
Em audiência de custódia, foi mantida a prisão de Gabriel, que se mantém até a presente data.
O Ministério Público ofereceu denúncia, imputando ao acusado a prática dos delitos de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/2006) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e requereu o indeferimento do pedido de liberdade.
Durante o processo, a defesa impetrou recursos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e ao Superior Tribunal de Justiça, mas a prisão preventiva do acusado foi mantida.
Em sentença proferida na presente data (23/07/2019), o Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim julgou procedente a denúncia e condenou Gabriel Baltazar Fernandes às penas de 2 anos e 6 meses pelo crime de tráfico e 2 anos pela corrupção ativa, totalizando 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de multa no valor de R$ 8.650,00. Conforme determinado na sentença, o réu não poderá recorrer em liberdade.
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