Violência Doméstica - O que fazer?

No dia 6 de agosto de 2010 o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no Teatro da Casa da Cultura, realizará Palestra com o tema Intervenções em Violência Doméstica contra a mulher: Apontamentos sobre os quatro anos da Lei Maria da Penha, no período entre 8h e 17h, pelo Palestrante Paulo Henrique de Andrade Pinto, Mestre em Psicologia pela UFSC. Em tempos de violência incontida, merece destaque a iniciativa do Município, principalmente se considerado o significativo aumento da criminalidade no âmbito familiar. Isso porque o agressor familiar, como se sabe, é também um criminoso, cujo grau de periculosidade varia entre as ofensas diárias à companheira até os numerosos casos de abuso sexual contra crianças, de regra filhas ou enteadas dos abusadores. Em que pese as instituições estatais estejam de olho na situação (Polícia Civil investigando, Ministério Público processando, e o Judiciário julgando os agressores), a sociedade precisa avaliar onde está a origem do problema. A pena do abuso sexual, por exemplo, varia de 8 a 15 anos de reclusão (art. 217-A do CP), mas ainda assim as inúmeras condenações não tem sido freio eficaz à situação. Somente uma discussão ampla da sociedade, através da participação efetiva da população e dos órgãos estatais, poderá avaliar a base deste problema e a tomada de medidas voltadas a diminuir a ocorrência destes crimes.