Evento da Campanha "Seja um eleitor ficha limpa" foi um sucesso!

Realizou-se neste sábado, 25 de setembro de 2010, na praça Dogello Goss, no Centro de Concórdia, pelo Ministério Público Eleitoral, a campanha "Seja um eleitor ficha limpa". Reunidos no período da manhã, das 8h às 12h, os Promotores de Justiça titulares das 9ª e 90ª Zonas Eleitorais, Renee Cardoso Braga e Giovanni Andrei Franzoni Gil, atenderam a população e distribuiram o material da campanha, voltado a conscientização do eleitor.

Idealizada pelo Ministério Público de Santa Catarina e pela Procuradoria-Regional Eleitoral do Ministério Público Federal, a campanha é dirigida ao eleitor, alertando-o sobre os crimes eleitorais e a necessidade de realizar denúncias ligadas a compra de votos, dentre outros.

Na campanha de Concórdia, o Ministério Público contou com o apoio e parceria da Justiça Eleitoral, 9ª e 90ª Zonas, as quais estiveram representadas pelo Juiz Eleitoral Hudson Marcos e pelos servidores Eduardo e Moacir Tramontin. No quiosque idealizado pela Justiça Eleitoral, os servidores estiveram a disposição para sanar dúvidas, demonstrar a urna de testes (com candidatos fictícios) e, principalmente, divulgar a importância do voto limpo.

Os promotores agradecem a Polícia Militar (pelo apoio no local), a Prefeitura Municipal de Concórdia (pela liberação do espaço) e a Imprensa local (pela divulgação anterior e cobertura do evento), bem como o apoio da comunidade, que compareceu em peso no local para troca de informações, demonstrando o interesse do eleitorado no sucesso e tranquilidade de mais uma eleição.

O planejamento dos Promotores Eleitorais, para esta semana, visa a fiscalização dos Municípios integrantes das zonas, voltada a coibir eventuais abusos na reta final da eleição.

Concórdia sedia, no próximo sábado, evento da campanha “SEJA UM ELEITOR FICHA LIMPA”

O Ministério Público e a Justiça Eleitoral, em parceria com o Município de Concórdia e as Polícias Civil e Militar, realizarão no próximo sábado, das 8h30min às 12 horas, na Praça Dogello Goss, ação em prol da campanha “SEJA UM ELEITOR FICHA LIMPA”.

Haverá, no local, quiosque para divulgação do material da campanha e para conscientização do eleitor sobre a importância do voto.
Na oportunidade também serão esclarecidos os cidadãos sobre dúvidas de caráter eleitoral, inclusive com a colocação de urna eletrônica para teste dos eleitores.

Conheça a campanha “SEJA UM ELEITOR FICHA LIMPA”
Voto não se compra só com dinheiro, mas também com cesta básica, promessa de emprego, exame médico, material de construção, passagem, combustível, medicamento e outros "favores". E vender voto também é crime, da mesma forma que comprar. É essa a mensagem que o Ministério Público de Santa Catarina quer passar aos eleitores com a campanha "Seja um eleitor ficha limpa!".
"O Ministério Público busca com esta campanha conscientizar o eleitor da importância do seu voto para melhorar o Brasil. Aquele que oferece vantagens não merece o seu voto", afirma o Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto.
Para Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, Coordenador Eleitoral do MPSC, a campanha visa a estimular o voto livre e consciente, bem como incentivar o eleitor a se insurgir contra as práticas que a lei eleitoral considera como criminosas. Como por exemplo, a troca do voto por cesta básica, promessa de emprego, material de construção, doação de medicamento, agendamento de consulta médica, enfim qualquer oferta em troca de voto. “É preciso lembrar que o agente político não presta favor e sim cumpre o dever decorrente de seu mandato eletivo", complementa Sá Fortes.
PUNIÇÃO
Comprar e vender voto, segundo a legislação (artigo 299 do Código Eleitoral), configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa. A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" também objetiva levar ao conhecimento da população o papel fiscalizador do Ministério Público no processo eleitoral e orientar sobre a importância do voto, um instrumento democrático que não pode ser alvo de barganha.
Os panfletos também estimulam o cidadão a denunciar casos de corrupção eleitoral e mostram que, segundo a lei, para configurar o crime não é nececessário que a "compra" e "venda" de voto se concretize. Basta haver promessa ou oferta de bens ou outras vantagens ao eleitor.

Seja um eleitor ficha limpa!

O Ministério Público de Santa Catarina lançou, no dia de hoje, em parceria com Ministério Público Federal, a campanha "Seja um eleitor ficha limpa".

A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" busca alertar que voto não se compra só com dinheiro, mas também com cesta básica, promessa de emprego, exame médico, material de construção, passagem, combustível, medicamento e outros "favores". E também que vender voto é crime, da mesma forma que comprar.

Nos próximos dias será agendada a divulgação da campanha em Concórdia, pelos Promotores de Justiça que atualmente exercem a função eleitoral perante as 9ª e 90ª Zonas Eleitorais. A iniciativa abrangerá a distribuição de panfletos e divulgação de cartazes. Aguarde maiores informações!

Comprar e vender voto, segundo a legislação (artigo 299 do Código Eleitoral), configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa. A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" também objetiva levar ao conhecimento da população o papel fiscalizador do Ministério Público no processo eleitoral e orientar sobre a importância do voto, um instrumento democrático que não pode ser alvo de barganha.

Os panfletos também estimulam o cidadão a denunciar casos de corrupção eleitoral e mostram que, segundo a lei, para configurar o crime não é necessário que a "compra" e "venda" de voto se concretize. Basta haver promessa ou oferta de bens ou outras vantagens ao eleitor.

FISCALIZE SEU CANDIDATO, AVALIE AS PROPOSTAS. VOTE CONSCIENTE!

No lançamento da campanha, na Capital do Estado, o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, alertou ainda, a importância do voto consciente. "Político não dá em árvore. Nós é que os colocamos lá. Votem naqueles que têm as melhores propostas", recomendou o Chefe do MPSC, ressaltando também que qualquer oferta de compra de voto deve ser denunciada.

Fica o alerta. Avalie as propostas, avalie seu candidato! 

Uma forma de analisar seu candidato é mediante o acesso a este link, divulgado pelo TSE, onde o eleitor pode buscar informações pormenorizadas sobre cada um dos candidatos inscritos para a eleição de 2010, como patrimônio, existência de certidões de antecedentes criminais, etc. Faça também sua parte como eleitor.

CICLO DE PALESTRAS SOBRE BULLYING EM CONCÓRDIA

O Ministério Público, a Escola do Legislativo, o Município de Concórdia e a Gerência Estadual de Educação trarão, no dia 21 de setembro (amanhã), no período noturno, no Centro de Eventos de Concórdia, o ciclo de palestras sobre bullying.
O ciclo, uma parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Escola do Legislativo de Santa Catarina, percorre todo o Estado e tem como meta discutir e implementar formas de prevenção ao bullying escolar, violência que muitas vezes é confundida com uma simples brincadeira.
As palestras são direcionadas especialmente a profissionais da área da educação da região. Nelas a dimensão do problema é explicada e é apresentado o material da campanha "Bullying, isso não é brincadeira", desenvolvida pelo MPSC, através do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ).
Os trabalhos são desenvolvidos pela Promotora de Justiça Priscilla Linhares Albino, Coordenadora do CIJ, por Marlos Gonçalves Terêncio, psicólogo do MPSC, por Cléo Fante, vice-presidente do Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre Bullying Escolar e autora de dois livros sobre o assunto, e pelo Deputado Estadual Joares Ponticeli.
As palestras são gratuitas e abertas a todos os interessados. Participe desta iniciativa.

Homem é condenado a 15 anos de reclusão por estupro da própria filha

Foto retirada deste link

Em sentença do Juiz Uziel Nunes de Oliverira, do final de agosto deste ano, da qual o Ministério Público foi intimado hoje, o pai acusado de estuprar a própria filha no Loteamento Bussolaro foi condenado a 15 anos de reclusão em regime inicial fechado.

A sentença acolheu integralmente o requerimento formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina, através de sua 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia, nos autos da ação penal que tramitou perante a Vara Criminal de Concórdia. Foram considerados todos os aspectos do crime praticado, bem como dada especial valoração ao fato do réu, agora condenado, ser pai da vítima, pessoa que detinha a responsabilidade legal e moral de protegê-la. Trata-se de mais uma condenação envolvendo abusos sexuais contra crianças e adolescentes, especialmente no âmbito da família, agravando as estatísticas desta espécie de crime hediondo na Comarca. 

Em que pese a gravidade do caso, os reflexos do abuso à infante, e a relação de parentesco existente, a pena poderia ter sido ainda maior se o acusado não tivesse confessado o crime, o que garantiu a redução de sua pena como determina a legislação penal. Da sentença ainda cabe recurso, mas o réu permanecerá preso até o julgamento final, pois lhe foi negado o direito de recorrer em liberdade. 

A comunidade deve estar atenta pois, infelizmente, abusos sexuais ainda são frequentes e, muitas das vezes, a conivência da família agrava ainda mais a situação de sofrimento da criança. Denúncias podem ser feitas à Polícia Civil, à Polícia Militar ou ao Ministério Público da Comarca de Concórdia. Somente com a participação de toda a sociedade é que se consegue combater este tipo de crime, portanto, se perceber indícios de violência sexual em alguma criança, DENUNCIE!

MPSC lança novo projeto para ampliar o contato com a sociedade

O Ministério Público de Santa  Catarina (MPSC) lançou, terça-feira (31/8), o projeto "MP vai às ruas - Um encontro para o Ministério Público ouvir a sua comunidade", que contempla a realização de audiências públicas com a população em várias regiões do Estado. A Instituição quer saber se está atendendo a comunidade da forma como ela precisa, quais seus principais problemas e se o cidadão sabe como procurar a ajuda de um Promotor de Justiça. O "MP vai às ruas" é um novo projeto da Instituição para se aproximar ainda mais da sociedade e conhecer melhor suas dificuldades e as demandas comunitárias que impactam na atuação das Promotorias de Justiça, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. "Este projeto tem o jeito do Ministério Público e é uma resposta aos anseios da sociedade de mostrar a sua realidade ao seu defensor, que é o Ministério Público, diretamente e próximo de onde ocorrem as coisas", destaca o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto. Nos encontros, representantes do Ministério Público vão conversar com os participantes, que receberão também instruções sobre o funcionamento das Promotorias e suas atividades. As pessoas também poderão relatar suas dificuldades, fazer sugestões, críticas e encaminhar denúncias sobre os problemas de sua comunidade que esperam ser solucionados. As denúncias poderão ser feitas diretamente pelos presentes aos Promotores de Justiça ou - nos casos do cidadão não sentir-se à vontade para falar em público ou se expor por receio de alguma represália - por meio de um formulário que poderá ser depositado em uma urna, para garantir o sigilo. Um folder será distribuído ao público contendo exemplos de problemas que o Ministério Público busca solucionar e indicando ao cidadão qual Promotoria atua nas questões ilustradas, para facilitar seu contato com a Instituição. (FONTE: sítio do MPSC) O projeto foi recém iniciado, e na última semana teve sua primeira audiência pública na Comarca de Araranguá, com a presença de mais de 200 pessoas (veja matéria clicando aqui). A iniciativa irá, agora, percorrer o Estado de Santa Catarina, com calendário a ser divulgado oportunamente. Mais detalhes sobre a campanha podem ser obtidos neste link.