SEGUNDA EDIÇÃO DO PROJETO DESTAQUE DA TURMA PREMIA 28 ALUNOS DE CONCÓRDIA

Segunda edição do Projeto "Destaque da Turma" premiou os 28 alunos que tiveram as melhores notas nos terceiros anos de Concórdia, com o valor de R$1.000,00 para cada.

Na noite de quinta (20/12), a segunda edição do Projeto "Destaque da Turma", ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Gerência Regional de Educação (GERED) premiou 28 alunos com as melhores notas de cada uma das 27 turmas de terceiro ano de Concórdia.

A ideia já havia sido implementada pelo Promotor de Justiça Marcos De Martino nos anos de 2014 e 2015 na Comarca de Anita Garibaldi, onde foram premiados quatro alunos com as melhores notas entre cada uma das quatro turmas de terceiro ano da cidade. Em 2017, a iniciativa do MPSC foi introduzida em Concórdia com a premiação de 34 alunos da cidade. Neste ano, participaram do projeto os alunos dos 27 terceiros anos da cidade.

Durante a cerimônia de premiação, os vencedores subiram ao palco, no Centro de Eventos da cidade, acompanhados de um professor homenageado e receberam das mãos dos organizadores um certificado e um cheque no valor de R$ 1.000,00. Na oportunidade, Renan Schwingel, um dos Destaques da Turma de 2017, discursou em nome dos premiados do ano passado. O prêmio foi bancado pelo FIA, utilizando-se de verba oriunda das doações do imposto de renda e multas decorrentes de ações judiciais.

Em março e abril deste ano, Josiane Wierzynski (então Presidente do CMDCA), Vanessa Ávila (Conselheira do CMDCA), Denise Justi Lopes (Gestora do FIA), Gislaine Winter (então Gerente Regional de Educação) e Marcos De Martino (Promotor de Justiça) visitaram pessoalmente todas as 27 turmas de terceiros anos participantes, a fim de explicar as regras do Projeto aos alunos, frisando que mais importante do que o prêmio financeiro é o reconhecimento pelo esforço e pelos ensinamentos adquiridos durante o ensino médio.

A representante da GERED, Vera Lúcia Gonçalves Carvalho, definiu a emoção da cerimônia: "um momento marcante fecha com chave de ouro o Projeto Destaque da Turma 2018, presença maciça de toda comunidade escolar, autoridades, num reconhecimento público aos alunos exitosos".

Para Vanessa Ávila, Conselheira do CMDCA, participar da noite de ontem foi um momento ímpar: "a emoção dos alunos, o orgulho das famílias e o reconhecimento perante a sociedade frente ao prêmio, nos permite acreditar que vale a pena o trabalho pela promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes".

"O Projeto Destaque da Turma não teria sido possível sem o trabalho conjunto do CMDCA, do FIA e da GERED, a quem deixo meu reconhecimento. A iniciativa tem por objetivo estimular que valores saudáveis da sociedade sejam restabelecidos, reconhecendo excelentes alunos, de forma a desencorajar que bandidos sejam endeusados. Nesse sentido, ver o orgulho no rosto de pais e professores com a vitória dos estudantes, no dia da cerimônia, nos fez perceber que estamos no caminho correto", comentou De Martino.

De acordo com a atual Presidente do CMDCA, Margarete Müller a iniciativa está garantida em 2019 e com um acréscimo. "A nossa confiança no sucesso foi tão grande que, neste ano, os Conselheiros aprovaram que em 2019, o Projeto Destaque da Turma será ampliado para premiar os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada turma", afirmou.

CONFIRA OS VENCEDORES DO PROJETO DE DESTAQUE DA TURMA DE 2018:

Aluno	Filiação	Professor Homenageado	ESCOLA
Alisson Luan de Lima Peloso	Sergio Peloso e Jussara de Lima Peloso	Angelita Camargo	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Aline Batista dos Santos	Salete Regina Pozza Batista dos Santos e José Ademar Batista dos Santos	Joelma Feiten	EEB São João Batista de La Salle
Amanda Cechin Vagistão	Ivanete Cechin e Clair Roque Vagistão	Pricilla Záttera	CEMAP - Pitágoras
Andrei Somensi	Ademir Pedro Somensi e Fátima Possami Somensi	Alcione Talaska	IFC
Carla Luana Mai	Geni Maria Meinheardt Mai e Wilson José Mai	Franciele Fantin	EEB Dogello Goss
Carolina Aline Herpich Holdefer	Liane Marisa Herpich e Evandro Holdefer	Edimar Sérgio da Silva	IFC
Cristiane Rodrigues Marques Assunção	Antonio Carlos Ivo Rodrigues e Judelina Alves	Cristina Zardo	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Edenilson Luis Giordani Junior	Miranda Maria Parzianello Giordani e Edenilson Luis Giordani	Clevio Salvadego	EEB São João Batista de La Salle
Eduarda Augusta Franchischett	Leocir Franchischett e Maria Franchischett (in memoriam)	Fabricio Willian P. da Silva	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Eduarda Machado de Borba	Adriano Mendes de Borba e Sonia Mariza Machado	Adriane Ferri	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Eduardo Augusto Lohmann Daló	Jairo Daló e Ivanir Lohmann	João Gilberto Hubert Novakoski	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Elis Natália Petry da Rosa	Mari Teresinha Petry da Rosa e Olmir da Rosa	Márcia Isabel de Abreu Kuhn	EEB Professor Mansuetto Boff
Ellen Manenti da Silva	Salete Manenti e João Agrinaldo da Silva	Jolcemar Ferro	IFC
Fernando Duarte Martins	Adriana Duarte Martins e Elonir José Martins	Magda Raquel Knoblauch	EEB Professor Mansuetto Boff
Guilherme Mendes Moreira	Maria de Lourdes Mendes Castanha e Claudiomiro Moreira	Neusa Martini	EEB Vidal Ramos Junior
Henrique Copeti Sperry	João Manoel Lunardi Sperry e Gislaine Copetti	Rafael Predabon	SENAI
João Pedro Gasparini Venassi	Marisa do Carmo Gasparini Venassi e Jorge Luiz Venassi	Hewerton Enes de Oliveira	IFC
Kamila Toffolo Andrade	Claudia Toffolo e Vanderlei José Andrade	José Juscelino de Oliveira	IFC
Larissa Daniel Pacheco	Grasiela Daniel e Fabio Pacheco	Patricia de Souza Nalin Popp	EEB Vidal Ramos Junior
Maria Helena Vieira	José Getulio Vieira e Neide Maria Filber Vierira	Viviane de Brito Kerber Tesser	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Mariana Burlamaqui Pickersgill	Agnes Rodrigues Pickersgill e Patricia do Maral Burlamaqui Pickersgill	Maria Doloures de Mattos	SENAI
Mateus Henrique Casemiro	Marilene Fátima Krombauer e Valdecir Casemiro	Clevio Salvadego	EEB Vidal Ramos Junior
Mateus Vendruscolo	Marilei Guimarães Vendruscolo e Cassio Paulo Vendruscolo	Eunice Gheno	EEB Domingos Magarinos
Mayara Fantin Neves	Ana Luisa Fantin Carneiro Neves e Bento Carlos Carneiro Neves	Marli Klumb	EEB Walter Fontana
Pamela Cristina Tonin	Rodrigo Luiz Tonin e Elaine Perreira Chaves	Odete Aparecida Machado da Silva	EEB Professor Olavo Cecco Rigon
Raquel Machado de Quadros	Leoni Maria de Corduva Devens e Osni Machado de Quadros	Clevio Salvadego	EEB Walter Fontana
Vanessa Angelica Ramilio	Dirlei Peccini e Ivo Ramilio	Vanete Tronco	EEB Vidal Ramos Junior
Vinicius José Vicenzi	Elesir Parisotto Vicenzi e José Domingos Vicenzi	Eduardo João Moro	IFC

PROJETO DESTAQUE DA TURMA PREMIARÁ ALUNOS DOS TERCEIROS ANOS DE CONCÓRDIA

No dia 20 de dezembro, a segunda edição do Projeto Destaque da Turma, ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Gerência Regional de Educação (GERED) premiará 28 alunos com as melhores notas de cada uma das 27 turmas de terceiro ano de Concórdia.

A ideia já havia sido implementada pelo Promotor de Justiça Marcos De Martino nos anos de 2014 e 2015 na Comarca de Anita Garibaldi, onde foram premiados quatro alunos com as melhores notas entre cada uma das quatro turmas de terceiro ano da cidade. Em 2017, a iniciativa do MPSC foi introduzida em Concórdia com a premiação de 34 alunos da cidade.

Agora, em 2018, na segunda edição, o Projeto Destaque da Turma premiará novamente o aluno do terceiro ano do ensino médio que possuir as melhores notas ao final do ano, dentre os estudantes da sua turma, com o valor de R$1.000,00. Em caso de empate, será premiado o candidato que possuir o menor número de faltas, persistindo o empate, o prêmio será dividido. Concorrerão ao prêmio os alunos dos 27 terceiros anos da cidade, além disso, também será premiado um estudante com deficiência.

O prêmio dos 27 alunos será bancado pelo FIA (utilizando-se de verba oriunda das doações do imposto de renda e multas decorrentes de ações judiciais).

Em março e abril deste ano, Josiane Wierzynski Piovezan (então Presidente do CMDCA), Vanessa Ávila (Conselheira do CMDCA), Denise Justi Lopes (Gestora do FIA), Gislaine Winter (então Gerente Regional de Educação) e Marcos De Martino (Promotor de Justiça), visitaram pessoalmente todas as 27 turmas de terceiros anos participantes, a fim de explicar as regras do Projeto aos alunos, frisando que mais importante do que o prêmio financeiro é o reconhecimento pelo esforço e pelos ensinamentos adquiridos durante o último ano do ensino médio.

Denise Justi Lopes, do FIA, apontou que o Projeto tem o objetivo de reduzir a evasão escolar, pois atua como uma forma de incentivo aos alunos.

Para a Conselheira do CMDCA, Vanessa Ávila, “nesta segunda edição do Destaque da Turma, após comprovar a ótima repercussão entre os premiados da edição anterior, o CMDCA apoia o Projeto com o objetivo de incentivar os adolescentes e jovens a continuarem seus estudos com excelência e com foco no desenvolvimento do protagonismo juvenil, visando a formação de jovens mais autonômos e comprometidos socialmente. Cada aluno receberá como incentivo um prêmio de R$1.000,00, valor que será custeado pelo FIA, gerenciado pelo CMDCA. O FIA recebe doações do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, os quais são aplicados em projetos sociais, educacionais, culturais e esportivos, voltados para a melhoria do atendimento de crianças e adolescentes do município de Concórdia”.

Margarete Müller, atual Presidente do CMDCA, trouxe uma novidade: “a nossa confiança no sucesso foi tão grande que, neste ano, os Conselheiros aprovaram que em 2019, o Projeto Destaque da Turma será ampliado para premiar os primeiros, segundos e terceiros lugares de cada turma”.

A representante da GERED Vera Lúcia Gonçalves Carvalho evidenciou a importância do Projeto Destaque da Turma na vida dos alunos: “pois as escolas divulgam durante o ano e no final destacam o mérito daquele que se esforçou, se dedicou e conseguiu; assim mostrando e dando o exemplo de que nenhum esforço é em vão”.

Todas as escolas de Concórdia com turmas de terceiros anos (públicas e particulares) estão participando do Projeto de Destaque da Turma:

EEB Dogelo Goss - 1 turma

EEB Domingos Magarinos - 1 turma

EEB Prof. Manuseto Boff - 2 turmas

EEB Prof. Olavo Cecco Rigon - 7 turmas

EEB São João Batista de La Salle - 2 turmas

EEB Vidal Ramos Júnior – 3 turmas

EEB Walter Fontana - 2 turmas

IFC - Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia - 6 turmas

SENAI - 2 turmas

Pitágoras - 1 turma

Os relatos dos alunos vencedores das edições anteriores deixaram claro a alegria de serem reconhecidos: “a questão não era tanto a financeira, que ajudou muito, mas de ser valorizada, perante a sociedade, em frente aos alunos que sempre me chamavam de nerd. Foi um sonho”. Uma segunda aluna ressaltou: “minha família falou que foi sorte, mas eu sei o quanto eu merecia estar lá aquela noite sendo homenageada”.

O Promotor de Justiça Marcos De Martino agradeceu a participação e a confiança dos envolvidos em relação à ideia trazida pelo Ministério Público: “percebi que o esforço coletivo do CMDCA, do FIA, da GERED e do MPSC valeu a pena quando testemunhei a expressão de felicidade e orgulho estampada nos rostos dos pais ao verem seus filhos serem premiados na cerimônia do ano passado”.

A premiação ocorrerá no dia 20 de dezembro, quinta-feira, às 19 horas, no Centro de Eventos e contará com a presença dos alunos premiados e seus pais, bem como dos professores homenageados.

Relembre os vencedores do ano passado clicando aqui.

Destaques da Turma de 2017

Veja o vídeo da premiação do ano passado:

Promotor de Justiça realiza palestra com alunos do 5º ao 9º ano, em Engenho Velho, em Concórdia.

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, na tarde de ontem (04/12), palestra com alunos da Escola José Pierezan, na Comunidade de Engenho Velho, em Concórdia. O encontro faz parte do "Projeto Cultivando Atitudes", lançado institucionalmente pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, neste ano.

O Projeto Cultivando Atitudes tem por objetivo trazer noções de cidadania aos alunos, assim como aproximar os Promotores de Justiça da comunidade, ouvindo e debatendo problemas locais com os estudantes.

A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância de Concórdia, Marcos De Martino. Estiveram presentes aproximadamente 60 alunos do 5º ao 9º ano, os Professores Andréia Luciana Prudente Scortegagna, Lúcio Vogt, Samara Elisa Pelisson, Samara Zampieri Martins, Lumara Rhoden, Clair Coldebella Camillo, Lairtes Kirsten, Isanir Salete Garbossa Casarotto e Santo Hermínio De Luca e a Diretora Alexandra Dallagnol Geuda. Na oportunidade, os estudantes participantes receberam uma mochila ecológica, um marca-páginas com mensagens explicativas do projeto, folders, um estojo e um lápis. Na ponta de cada lápis, existe uma semente de árvore frutífera, para que os alunos, após o utilizarem, possam plantar as sementes, num gesto simbólico que se transformará numa árvore.

Durante as atividades, De Martino explicou as funções do Promotor de Justiça, que pode atuar na área criminal (processando aqueles que cometem crimes), na moralidade administrativa (combatendo atos de corrupção e fraudes eleitorais), no meio ambiente (cobrando a reparação de rios poluídos), na área da infância e juventude (protegendo menores de idade em situação de risco e garantido escolas seguras e transporte escolar adequado), na área da cidadania (garantido medicamentos para menores de idade e idosos, bem como exigindo hospitais de qualidade para a população), dentre outras funções.

Além disso, o Promotor ressaltou condutas indevidas do cotidiano dos estudantes que devem ser evitadas (querer levar vantagem em tudo, furar fila, aceitar o troco errado, colar nas provas, fazer "gato" de luz, água e internet), assim como destacou a necessidade de cultivar boas atitudes (tratar os outros como você gostaria de ser tratado, respeitar os pais e professores, ajudar as pessoas, prestar socorro, proteger os mais fracos, plantar uma árvore, além de outros exemplos).

Ao final, os alunos foram lembrados que podem ajudar o Ministério Público e a sociedade, Cultivando Atitudes e sendo pequenos Promotores de Justiça na comunidade, promovendo a justiça ao seu redor.

Entenda os trabalhos do Ministério Público:

Entre o ano de 2016 e no início de 2017, o Ministério Público realizou um primeiro ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares e Professores das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco. Em 2017 e no início de 2018, houve um segundo ciclo de palestras, desta vez com os pais de alunos de todas a cidades pertencentes à Comarca de Concórdia.

Durante este terceiro ciclo, o Ministério Público comparecerá em sala de aula a fim de sanar eventuais dúvidas que os alunos mais velhos possuam sobre noções de direito, justiça e cidadania, bem como cultivar atividades positivas entre os estudantes mais jovens.

Veja outras conversas realizadas com os alunos aqui, aqui e aqui.

As Escolas interessadas em agendar a atividade poderão entrar em contato com a 3ª Promotoria de Justiça, pelo e-mail concordia03pj@mpsc.mp.br.

MPSC obtém condenação de homem que tentou furtar duas idosas no Bairro Cinquentenário.

MPSC recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que deu provimento ao recurso, afastando o denominado "princípio da insignificância" e condenando o acusado em razão das provas produzidas.

Em janeiro de 2018, um homem furtou um botijão de gás de uma idosa, no Bairro Cinquentenário. Na sequência, tentou furtar outro botijão de gás de uma outra moradora das imediações, também idosa, mas foi surpreendido quando já havia desconectado a válvula de gás, fugindo do local. A Polícia Militar, após ser acionada, localizou Diego Severo da Silva Michelon, que foi reconhecido pelas vítimas. Cada botijão de gás foi avaliado em cerca de R$ 230,00.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação penal pela prática de dois crimes de furto, sendo o primeiro consumado e o segundo tentado. Todavia, após a tramitação do processo, a Vara Criminal de Concórdia, embora tenha reconhecido que ficou comprovada a prática dos crimes, absolveu o acusado, entendendo se tratar de conduta insignificante.

Diante disso, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Concórdia, interpôs recurso ao TJSC, requerendo o afastamento da conclusão pela insignificância e a condenação do acusado, em razão das circunstâncias do crime, em especial: por se tratar de valores consideráveis diante da condição econômica das vítimas; por se tratar de vítimas idosas; e pelo fato de o réu ser reincidente em crime de furto, além de ostentar outros processos pelo mesmo crime, o que evidencia que não se trata de conduta insignificante.

O TJSC, ao analisar o recurso, acolheu as alegações do Ministério Público, de modo que afastou a insignificância e condenou Diego por ambos os crimes.

Fundamentou o Desembargador relator: "Por conseguinte, do rol de antecedentes criminais apresentado a pp. 51-55, constata-se que o recorrente é reincidente específico (condenação pelo crime de furto qualificado – trânsito em julgado em 18.8.2015 - p. 28). Portanto, sem a necessidade de maiores digressões, merece amparo a insurgência ministerial, no sentido de que, ao tentar subtrair um botijão de gás da vítima XXX e a subtração de um botijão de gás pertencente à vitima YYY, cada um avaliado aproximadamente no valor de R$ 231,90 (duzentos e trinta e um reais e noventa centavos), totalizando R$ 463,80 (quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) evidenciou-se, na conduta do recorrido, a tipicidade formal e material.".

Pela decisão, Diego foi condenado a 2 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, também em razão de sua reincidência específica e considerando se tratar de vítimas idosas (maiores de 60 anos).

Trata-se de mais uma decisão do Tribunal de Justiça que reforma decisão da Vara Criminal de Concórdia em que esta considerou furtos ocorridos na comunidade como "insignificantes". Algumas delas já foram noticiadas neste blog:

- Tribunal de Justiça acolhe 3 recursos do MPSC e condena autores de furto que haviam sido absolvidos pela Vara Criminal de Concórdia.

- MPSC obtém condenação de homem que tentou furtar estabelecimento comercial no centro de Concórdia

Promotor de Justiça realiza palestra com alunos do 5º ao 8º ano, na Barra Bonita, em Concórdia.

A 3ª Promotoria de Justiça de Concórdia, com atuação na área da Infância e Juventude, realizou, no dia de ontem (28/11), palestra com alunos da Escola Elídia Maria Biezus, na Comunidade de Barra Bonita, em Concórdia. O encontro faz parte do "Projeto Cultivando Atitudes", lançado institucionalmente pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, neste ano.

O Projeto Cultivando Atitudes tem por objetivo trazer noções de cidadania aos alunos, assim como aproximar os Promotores de Justiça da comunidade, ouvindo e debatendo problemas locais com os estudantes.

A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça da Infância de Concórdia, Marcos De Martino. Estiveram presentes aproximadamente 40 alunos do 5º e 8º anos, os Professores Vilma Sbaraini Woloszyn, Nelsi Klumb Colasso, Silvia Saionara Galhart, Cíntia Letícia Benelli Sacomori, Vera Lúcia Muller, Aline Marsaro Frozza Basso, Ailson Hikaru Watanabe de Lima, a Assistente Técnico Pedagógica Patrícia Pastre e a Diretora Loreni Ruviaro Savoldi. Na oportunidade, os estudantes participantes receberam uma mochila ecológica, um marca-páginas com mensagens explicativas do projeto, folders, um estojo e um lápis. Na ponta de cada lápis, existe uma semente de árvore frutífera, para que os alunos, após o utilizarem, possam plantar as sementes, num gesto simbólico que se transformará numa árvore.

Durante as atividades, De Martino explicou as funções do Promotor de Justiça, que pode atuar na área criminal (processando aqueles que cometem crimes), na moralidade administrativa (combatendo atos de corrupção e fraudes eleitorais), no meio ambiente (cobrando a reparação de rios poluídos), na área da infância e juventude (protegendo menores de idade em situação de risco e garantido escolas seguras e transporte escolar adequado), na área da cidadania (garantido medicamentos para menores de idade e idosos, bem como exigindo hospitais de qualidade para a população), dentre outras funções.

Além disso, o Promotor ressaltou condutas indevidas do cotidiano dos estudantes que devem ser evitadas (querer levar vantagem em tudo, furar fila, aceitar o troco errado, colar nas provas, fazer "gato" de luz, água e internet), assim como destacou a necessidade de cultivar boas atitudes (tratar os outros como você gostaria de ser tratado, respeitar os pais e professores, ajudar as pessoas, prestar socorro, proteger os mais fracos, plantar uma árvore, além de outros exemplos).

Ao final, os alunos foram lembrados que podem ajudar o Ministério Público e a sociedade, Cultivando Atitudes e sendo pequenos Promotores de Justiça na comunidade, promovendo a justiça ao seu redor.

Entenda os trabalhos do Ministério Público:

Entre o ano de 2016 e no início de 2017, o Ministério Público realizou um primeiro ciclo de palestras com os Conselheiros Tutelares e Professores das cidades de Concórdia, Alto Bela Vista, Irani, Peritiba e de Presidente Castello Branco. Em 2017 e no início de 2018, houve um segundo ciclo de palestras, desta vez com os pais de alunos de todas a cidades pertencentes à Comarca de Concórdia.

Durante este terceiro ciclo, o Ministério Público comparecerá em sala de aula a fim de sanar eventuais dúvidas que os alunos mais velhos possuam sobre noções de direito, justiça e cidadania, bem como cultivar atividades positivas entre os estudantes mais jovens.

Veja outras conversas realizadas com os alunos aqui e aqui.

As Escolas interessadas em agendar a atividade poderão entrar em contato com a 3ª Promotoria de Justiça, pelo e-mail concordia03pj@mpsc.mp.br.

MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA QUATRO PESSOAS PELA MORTE DE JOVEM NO CASO TULIPA BAR

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, por meio da Promotora de Justiça Substituta, Dra. Mariana Mocelin, em 14 de novembro de 2018, ofereceu denúncia contra quatro pessoas envolvidas na morte do jovem Jorge Wendel Gonçalves Dias, de 23 anos, que sofreu traumatismo crânio encefálico decorrente de uma briga na madrugada do dia 14 de outubro de 2018, em frente ao estabelecimento “ Tulipa Bar”, na cidade de Concórdia.

Jorge foi espancado até a morte por quatro jovens, que agiram com intenção de matar ao desferirem incontáveis socos e chutes na vítima, principalmente na região da cabeça, não se importando que ela já se encontrava inconsciente e no chão.

Consta da denúncia que, no momento que a vítima Jorge decidiu ir embora da casa noturna, encontrou um dos acusados e iniciaram uma discussão, motivada por desavenças antigas ocorridas no bairro ondem moravam, momento em que um segundo acusado chegou agredindo a vítima com socos, seguido da vinda dos dois últimos denunciados.

Mesmo depois que um deles atingiu a vítima por trás, com uma pedra na cabeça, deixando-a inconsciente, os acusados continuaram a chutá-la por diversas vezes, quase sempre na região vital da cabeça, chegando ao ponto de um dos acusados esbravejar que beberia o sangue da vítima e que tinham que matá-lo.

Só pararam as agressões com a presença dos seguranças do estabelecimento e com a chegada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, quando os acusados evadiram-se do local.

O homicídio é triplamente qualificado, pois o crime foi cometido por motivo torpe, na medida em que os denunciados mataram Jorge em razão de desentendimento anterior; bem como cometido com emprego de meio cruel, já que a vítima passou por intenso e desnecessário sofrimento; e cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, porquanto além da superioridade numérica dos agressores contra uma única pessoa, que se encontrava desarmada e desacompanhada, Jorge foi agredido pelas costas.

Ao final da denúncia, o Ministério Público requereu que os denunciados sejam levados à julgamento pelo Tribunal do Júri, podendo ser condenados à pena de reclusão de 12 a 30 anos (art. 121, § 2º, II, III, IV, todos do Código Penal).

Atualmente os dois principais autores do crime encontram-se presos preventivamente por risco à ordem pública, demonstrada pela gravidade dos fatos atribuídos aos investigados, e por risco à aplicação da lei e da instrução criminal, pois há relatos de ameaças a familiares da vítima.