Em dezembro de 2017, o
MPSC denunciou dois homens pela prática do crime de roubo contra o Restaurante Haitiano, e a
sentença, proferida em 17/5/2018, acolheu o pedido do MP,
condenando os acusados em razão das provas produzidas.
Em 20 de novembro de 2017, dois homens realizaram um assalto contra o Restaurante Haitiano, na Rua Santa Catarina, em Concórdia, utilizando-se de arma de fogo, ocasião em que,
após ameaçarem os presentes, levaram cerca de R$ 5.000,00.
Durante a investigação, os autores foi identificados e presos, conforme amplamente noticiado na mídia local.
O
Ministério Público de
Santa Catarina
(MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça, ingressou, em dezembro de 2017, com ação penal
pela prática do crime de roubo, com aumento de pena em razão do uso de
arma de fogo e da utilização de mais de uma pessoa para o crime.
Após a tramitação do
processo, com a produção de provas tanto pelo Ministério Público quanto
pela defesa, a 1ª Promotoria requereu a condenação dos acusados. Na sequência,
a Vara Criminal de Concórdia, por meio do Juiz Substituto Guilherme Silva Pereima, na data de 17/5/2018, acolheu as
provas produzidas pelo MP e condenou os acusados pelo crime de roubo.
Os autores do assalto foram condenados à pena de 5 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Os réus encontram-se presos desde o início do
processo.
No entender do
Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen, responsável
pelo caso, "a condenação é importante, pois demonstra que o Ministério
Público conseguiu comprovar a conduta delituosa, mas se deve ressaltar
que crimes como este, cometidos com arma de fogo, ficaram mais graves a
partir da recente alteração da lei, de modo que penas relativamente
baixas como esta não irão se repetir".
Apesar da condenação, a 1ª Promotoria de Justiça já ingressou com recurso contra a decisão, para que seja fixado valor mínimo de indenização pelo crime, a ser revertido em favor das vítimas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário