No
dia de hoje, 22, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de
Concórdia instaurou Inquérito Civil com o objetivo de garantir que
o Estado de Santa Catarina forneça transporte escolar gratuito aos
alunos adolescentes do Ensino Médio do Instituto Federal Catarinense
(IFC) de Concórdia.
O
Ministério Público tomou conhecimento de que os alunos menores de
18 anos do IFC de Concórdia não estão recebendo transporte escolar
gratuito, durante uma audiência de divórcio realizada na Vara da
Família. Na oportunidade, a mãe relatou as dificuldades financeiras
que estava enfrentando para pagar o transporte escolar do seu filho,
que estuda no IFC, distante quase 10km do centro da cidade.
Posteriormente,
a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude descobriu que 554
alunos estudam no Ensino Médio do IFC de Concórdia, de modo que
inúmeros outros estudantes menores de idade estão enfrentando os
mesmos problemas.
Apesar
do IFC Concórdia ser uma instituição federal, o Ministério
Público entende que a obrigação de garantir o transporte escolar é
do Estado de Santa Catarina, considerando que a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional estabelece que é dever do Estado
assegurar o “ensino médio a todos que o demandarem”.
Assim,
para o MPSC, o Estado não pode se negar a oferecer o transporte sob
o argumento de que é a União quem está dando as aulas.
Para
tentar resolver o problema por meio de um acordo, o Ministério
Público convidou a Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) e a
Gerência de Educação de Concórdia (GERED) para uma reunião nos
próximos dias.
Em
setembro do ano passado, em caso semelhante, a Promotoria de Justiça
da Infância e Juventude garantiu o transporte escolar gratuito para
os alunos, menores de 18 anos, do CEJA de Concórdia. Veja aqui!
O
Promotor de Justiça Marcos De Martino finalizou: “a sociedade pode
ficar tranquila, no que depender do Ministério Público o direito à
educação será garantido e nenhum adolescente será deixado para
trás”.
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